Já teve câncer?
Mesmo após o tratamento, pode existir direito à isenção do Imposto de Renda. O caso precisa ser analisado individualmente.
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Servidor público
aposentado ou pensionista e possui doença grave?
Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão, conforme as circunstâncias do seu caso.
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Possui cardiopatia grave?
Determinadas doenças cardíacas também podem permitir a isenção. Veja se a sua situação pode se enquadrar.
Ver meu casoCondições previstas em lei
Todas as doenças que podem dar direito à isenção
A isenção se aplica às doenças previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Veja a lista completa:
Neoplasia maligna
(câncer)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Cegueira
inclusive monocular
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
AIDS
síndrome da imunodeficiência adquirida
Alienação mental
Contaminação por radiação
Doença de Paget
em estado avançado
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística
mucoviscidose
Hanseníase
Paralisia irreversível
e incapacitante
Tuberculose ativa
A legislação também contempla aposentadoria por acidente em serviço e casos de moléstia profissional, sujeitos à análise da documentação.
Ainda tem dúvidas se o seu caso se enquadra?
Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp — atendimento sigiloso e sem compromisso.
Como funciona
Um processo simples e seguro
Nossa equipe cuida de tudo, de forma clara e transparente.
1
Você conta sua situação
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2
Analisamos seus documentos
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Entramos em contato com o resultado
Explicamos se o seu caso se enquadra na isenção.
4
Orientamos os próximos passos
Você recebe orientação clara e segura.
Quem vai analisar o seu caso
Equipe especializada
Advogados com foco em servidores públicos aposentados e pensionistas, com atendimento ético e individualizado.
Gabriel Diniz Carvalho FrancoOAB/SP 342.688
Nilce Helena Gallego FavaroOAB/SP 157.631
Luiz Guilherme Gallego FavaroOAB/SP 459.586
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com mais frequência
Preciso estar doente atualmente?
Não necessariamente. A ausência de sintomas atuais ou a recidiva da doença não são exigências para a manutenção da isenção, conforme o entendimento dos tribunais. Cada caso precisa ser analisado.
Preciso de laudo médico?
A documentação médica é importante para comprovar o diagnóstico. As exigências variam conforme a via administrativa ou judicial escolhida.
Quem já tratou câncer pode ter direito?
Sim. Mesmo após o tratamento, pode existir direito à isenção sobre aposentadoria ou pensão. É necessária uma análise individual da documentação.
Quais documentos são necessários?
Em geral, documentos pessoais, comprovantes de aposentadoria ou pensão, informes de rendimentos e documentos médicos. Nossa equipe orienta a documentação adequada ao seu caso.
A isenção vale para aposentadoria e pensão?
Pode se aplicar aos rendimentos de aposentadoria e pensão nas hipóteses legais. Não abrange automaticamente salários ou outros rendimentos.
Posso pedir valores pagos anteriormente?
Pode haver possibilidade de restituição do imposto pago indevidamente, respeitando os prazos legais e a data de início do direito.
Todo tipo de câncer dá direito?
A lei prevê neoplasia maligna. O diagnóstico e as circunstâncias devem ser comprovados e analisados individualmente.
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